Governação e Órgãos de Gestão

Problema a que responde

O regime atribui responsabilidades próprias ao órgão de gestão, incluindo a aprovação das medidas e a formação dos seus membros. Muitos órgãos de gestão desconhecem-no e delegam aquilo que não é delegável.

Destinatários

• Administradores e diretores executivos;
• Dirigentes de entidades públicas;
• Secretários-gerais e conselhos fiscais.

Entregáveis

• Modelo de governação e cadeia de decisão;
• Ata-tipo de aprovação das medidas;
• Sessão executiva de formação, de três horas;
• Painel de indicadores para o órgão de gestão.

Metodologia

1. 01

   Enquadrar

   Deveres do órgão de gestão.

2. 02

   Desenhar

   Modelo e cadeia de decisão.

3. 03

   Formar

   Sessão executiva.

4. 04

   Monitorizar

   Indicadores e revisão.

Fundamento normativo

• Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 125/2025, quanto à aprovação das medidas, à responsabilidade e à formação dos membros do órgão de gestão;
• Artigos 61.º a 65.º do mesmo diploma, quanto ao quadro sancionatório.

Resultados esperados

• Deveres do órgão de gestão compreendidos;
• Decisões documentadas e defensáveis;
• Função de cibersegurança com mandato real.

Articulação ecossistémica